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Âmbito de Aplicação e Responsabilidade 

A Maria das Contas, com o NIPC 219 578 222, presta serviços de venda de cursos online e tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. 

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD) a 25 de maio de 2018, o compromisso e cumprimento da Maria das Contas nesta matéria evidencia-se. 

A Maria das Contas não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligação no website da Maria das Contas.

Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial. 

Neste sentido, a presente Política de Privacidade pretende explicar como será tratada qualquer informação pessoal que seja recolhida, processada e armazenada, a fim de garantir a conformidade com as normas da Proteção de Dados Pessoais.

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento por parte da Maria das Contas em relação aos seus Prestadores de Serviços, Trabalhadores, Clientes e demais Parceiros (Maria Mourinha, Visual Factory, Bluesoft).

A utilização do site www.mariadascontas.pt bem como, qualquer interação, comercial ou outra, com a Maria das Contas, assim como o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo

seu titular, fica sujeita às seguintes condições expostas nos pontos que se apresentam de seguida. 

 

Utilização do Website 

O website da Maria das Contas deve ser utilizado em exclusivo para uso pessoal. É expressamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com ou sem fins comerciais. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da Maria das Contas, salvo indicação em contrário. 

A Maria das Contas concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do website para utilização exclusivamente pessoal e não comercial. 

A Maria das Contas, compromete-se a não utilizar este website para finalidades ilegais ou proibidas. 

 

Recolha de Dados 

A entidade responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais é a Maria das Contas, com sede na Rua Dr. João Luís Vieira da Silva, nº8 1º Esquerdo, Vilas da Cartuxa, 7000-737 - Évora. 

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Maria das Contas garante que todos os dados sejam:

  • Obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Titular dos Dados tem o direito de questionar o (s) objetivo (s) para o (s) qual (quais) a Maria das Contas mantém os seus dados, e a Maria das Contas poderá informar de forma clara qual é o propósito ou as finalidades;
     
  • Compatibilidade com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos;
     
  • Mantidos com medidas de segurança apropriadas, implementadas, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela Maria das Contas enquanto Responsável pelo Tratamento;
     
  • Manutenção de forma precisa, completa e atualizada, quando necessário;
     
  • Não recolha de dados excessivos e sua manutenção apenas pelo tempo necessário.

Assim, a Maria das Contas implementou um procedimento de resposta a pedidos dos Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicitações de maneira eficiente e adequada, dentro dos prazos estipulados na legislação.

A Maria das Contas tem implementados níveis de segurança e de proteção de dados pessoais disponibilizados, bem como medidas técnicas e organizativas para a proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Finalidade do Tratamento

A recolha dos seus dados, decorre da específica interação com a Maria das Contas e que poderá ter um ou vários fins, tais como: 

  • Contacto, celebração e gestão de relações comerciais; 
  • Pedidos gerais de informação; 
  • Download de documentação; 
  • Envio de informações institucionais, publicidade ou marketing, quando consentido; 
  • Reclamações e sugestões. 

Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Maria das Contas poderá necessitar de recolher e tratar alguns dados pessoais, tais como: nome, endereço de correio eletrónico, morada/localidade, telefone, número de documento de identificação civil ou de identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade e/ou dados bancários/pagamento.

A Maria das Contas recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários à prossecução da sua finalidade específica, nomeadamente para:

  • Fornecer uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação/proposta;
     
  • Comunicar melhor consigo, para assuntos relevantes e apenas com a frequência necessária, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
     
  • Para cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Maria das Contas esteja sujeita;
     
  • Para execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
     
  • Cumprir com propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados; 
     
  • Cumprir com requisitos das entidades acreditadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados, nomeadamente, ações de formação; 
     
  • Faturar serviços/produtos, como ações de formação. 

Os dados obtidos pela Maria das Contas são utilizados para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Utilizador terá o direito de questionar o (s) propósito (s) para o (s) qual (a) a Maria das Contas mantém os seus dados, e a Maria das Contas poderá declarar claramente esse propósito ou finalidades.

 

Prazo de Conservação dos Dados 

Os dados pessoais serão conservados pela Maria das Contas pelo tempo necessário para a boa execução da finalidade para a qual foram recolhidos e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas. 

Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados, se outro fundamento não sobrevier. 

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a Maria das Contas adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.  

 

Partilha de Dados 

A Maria das Contas poderá recorrer a subcontratantes, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados do titular e com vista ao cumprimento exclusivo das finalidades indicadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado, permanecendo a Maria das Contas como responsável pelo tratamento dos dados pessoais. 

Quando aplicável, a Maria das Contas poderá partilhar informações do titular dos dados com: 

  • Entidades que regulam a emissão de certificados de formação; 
  • Entidades reguladoras, para fins de verificação da conformidade das atividades prestadas pela Maria das Contas. 

A Maria das Contas reserva-se no direito de alterar ou recorrer a outros subcontratantes, sem que tal altere o fundamento ou finalidade do tratamento de dados. 

 

Direitos dos Titulares os Dados 

O titular dos dados tem direito, a qualquer altura, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar à Maria das Contas:

  • Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD. 
     
  • A retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento: 
    • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha; 
    • O titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados; 
    • O titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação; 
       
  • A limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações: 
    • Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; 
    • Tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; 
    • O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; 
    • Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados. 
       
  • A portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados; 
     
  • A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis; 
     
  • O direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada; 
     
  • Sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Maria das Contas, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito. 

Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de receção para a morada sita na Rua Dr. João Luís Vieira da Silva, nº8 1º Esquerdo, Vilas da Cartuxa, 7000-737 - Évora, ao cuidado de Maria Mourinha, ou alternativamente para o endereço de correio eletrónico info@mariadascontas.pt

Por motivos de segurança e proteção de dados, aquando do exercício de qualquer dos direitos supra referidos, poderá o responsável pelo tratamento exigir documento comprovativo da identidade do titular dos dados. 

A Maria das Contas centraliza todas as questões relativas à proteção de dados, através do correio eletrónico info@mariadascontas.pt

 

Segurança de Dados Pessoais 

A Maria das Contas implementou um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores práticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos. 

 

Cookies 

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, que são colocados no disco rígido por um servidor de websites. O website da Maria das Contas pode requerer que os cookies sejam aceites, de forma a que possa ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis. 

Os cookies, quando consentidos, serão utilizados pela Maria das Contas para: 

  • Recolher endereços IP dos utilizadores. O objetivo é personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços. O cookie identifica o utilizador e se este estiver inscrito nalgum serviço, promoção ou evento promovido pela Maria das Contas, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre os utilizadores, que existe armazenada;
     
  • Efetuar estudos estatísticos que permitam calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento;
     
  • Saber se os utilizadores visualizaram determinada parte do website, evitando a repetição da mesma. 

Pode sempre limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador. 

 

Limitação de Responsabilidade

O website da Maria das Contas poderá fornecer “links” para “sites” externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses “links” sairá do site da Maria das Contas. A Maria das Contas não controla esses sites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Maria das Contas.

A Maria das Contas não representa estes sites. A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Maria das Contas não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Maria das Contas. 

A Maria das Contas não patrocina nenhum website que tenha links para o seu website. A Maria das Contas não é responsável pelo conteúdo desses websites. No entanto, sendo a Internet uma rede mundial de computadores, qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros. 

A Maria das Contas não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida da sua informação por terceiros. O utilizador, contudo, será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website da Maria das Contas. 

A Maria das Contas reconhece que o acesso e utilização do seu website poderá sofrer interrupções e de que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em determinados momentos. A Maria das Contas não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do seu website. Nos termos máximos permitidos por lei, a Maria das Contas declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do seu website. 

 

Alterações à Política de Privacidade 

A Maria das Contas, poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, de forma a refletir os comentários rececionados e sempre que se justifique. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.mariadascontas.pt/politica-de-privacidade 

Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Maria das Contas protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem. 

 

Lei Aplicável e Foro Competente 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa. 

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro. 

 

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 O que é a academia Maria das Contas?

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